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Portal Imobiliário VivaReal
Notícia ·
há 14 anos
Como dividir um terreno em dois
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ XXXXX-90.2014.8.07.0007 DF XXXXX-90.2014.8.07.0007
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA PELA INTERNET. ERRO NA DIGITAÇÃO DO TRECHO. PRAZO DE 7 D...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-05.2009.8.19.0087 201300164801
APELAÇÃO CÍVEL . INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ATRAVES DE EMPRESA DE COMERCIO ELETRÔNICO. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DA VIAGEM. RESSARCIMENTO DE VALORES. COBRANÇA...
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