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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
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Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...